Uma das principais atribuições do Banco Central do Brasil (Bacen), é exercer a fiscalização dos bancos e demais instituições financeiras, bem como das administradoras de consórcio.
Infelizmente, ainda, muitos cidadãos ou consumidores não sabem, que é possível realizar no Bacen, reclamações contra bancos e administradoras de consórcio, devido a falhas na prestação de serviços, cobranças indevidas, como exemplo. O procedimento pode ser feito por telefone (145) ou pela internet, após o esgotamento das medidas administrativas junto ao banco.
No site do Bacen (http://www.bcb.gov.br/pre/portalCidadao/bcb/reclamacaoDenuncia.asp) consumidor poderá enviar sua reclamação, que será registrada e remetida ao banco reclamado, o qual terá o prazo de 10 dias úteis para apresentar resposta ao consumidor, com cópia ao Bacen.
Para registrar a reclamação na internet, o cidadão ou consumidor deverá informar: a) o seu CPF ou CNPJ; b) o nome da instituição financeira reclamada e assunto; c) os fatos de forma sucinta; c) o número de protocolo da reclamação feita junto ao banco e data do protocolo; d) e-mail (obrigatório) e contatos telefônicos (facultativo).
Segundo o Bacen, é feito diversas iniciativas com base nas reclamações como: ações de fiscalização, melhorias na regulamentação, ranking de instituições por índices de reclamações e ações de educação financeira.
A ferramenta disponibilizado no site é de fácil acesso, e pode auxiliar cidadão na resolução do problema.
Também é possível anexar documentos na reclamação, como requerimentos feitos na agência, protocolos, dentre outros.
Em caso de conflito com o banco ou administradora de consórcio, sugere-se que o consumidor busque auxílio do PROCON, e/ou advogado especializado de sua confiança, a fim de ser analisado a medida cabível para solução do conflito.
